ES registra recorde de atas em cartórios após lei que criminalizou bullying e cyberbullying
07/04/2026
(Foto: Reprodução) ES registra recorde de atas após lei que criminalizou bullying
Os cartórios do Espírito Santo registraram recorde na emissão de atas notariais — documento usado como prova — após a entrada em vigor da lei que criminalizou o bullying e o cyberbullying no Brasil. Em 2025, foram contabilizadas 3.303 atas no estado, novo recorde histórico, e acima das 3.062 registradas em 2024.
Nos últimos anos, a procura pelo documento tem crescido de forma contínua no estado. Entre 2020 e 2025, o número de atas notariais mais que dobrou, passando de 1.638 para 3.303 — alta de 101%.
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Segundo a diretora de Tabelionato de Notas do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Carolina Romano, o serviço tem papel importante no enfrentamento dessas práticas. Neste 7 de abril é comemorado, inclusive, o Dia Nacional de Combate ao Bullying.
"Por meio da ata notarial, essas situações passam a ser registradas como provas concretas, oferecendo às vítimas o respaldo necessário para buscar seus direitos e responsabilizar os agressores", afirmou.
Espírito Santo registra recorde de atas em cartórios após lei que criminalizou bullying e cyberbullying
Divulgação
Os dados foram levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e indicam uma mudança de comportamento da população. Com a tipificação penal dessas condutas, vítimas e familiares passaram a buscar com mais frequência meios legais para comprovar agressões e garantir respaldo jurídico em possíveis processos.
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Crescimento mensal
Os dados mensais mostram aumento na procura pelo serviço. Em 2024, foram registrados:
Janeiro: 5.506
Fevereiro: 6.824
Março: 7.798
Já em 2025, os números subiram:
Janeiro: 6.191
Fevereiro: 8.362
Março: 7.731
Em 2026, os registros seguem em patamar elevado:
Janeiro: 6.489
Fevereiro: 7.607
Março: 7.499
Como solicitar
Para solicitar uma ata notarial, o interessado pode procurar qualquer Cartório de Notas ou acessar a plataforma e-Notariado. O tabelião verifica o conteúdo apresentado e registra formalmente as informações, que passam a ter validade jurídica.
O documento inclui dados como data, hora e local da constatação, identificação do solicitante e descrição detalhada dos fatos, podendo reunir imagens, vídeos e transcrições de áudios.
Entenda a lei
A Lei Federal nº 14.811/2024, sancionada em janeiro do ano passado, passou a criminalizar práticas de bullying e cyberbullying em todo o país. Desde então, a documentação de ataques — tanto no ambiente virtual quanto presencial — ganhou mais relevância, principalmente em situações em que conteúdos podem ser apagados rapidamente.
A ata notarial é um documento público previsto no Código de Processo Civil que permite ao tabelião registrar fatos e conteúdos, como mensagens, publicações em redes sociais, vídeos e áudios, conferindo validade jurídica às informações.
Além do atendimento presencial nos cartórios, a população pode recorrer a ferramentas digitais para registrar provas. A plataforma e-Not Provas permite capturar conteúdos online de forma imediata, o que é útil em casos urgentes, como fora do horário de funcionamento dos cartórios, evitando que evidências sejam perdidas.
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